Processo 134981/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 18:28
Autuado em 10/03/2013 18:28
Apensado ao Processo 241571/24 em 23/04/2024 12:46
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2711/2019 da Segunda Câmara, de 18/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/09/2019 Acórdão   2711/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/09/2019 Acórdão   2711/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/09/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas JOSE ALTAIR MOREIRA
Procuradores: CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO (credenciado, inclusão:01/06/21)
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:24/01/19), INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO (credenciado, inclusão:24/01/19), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:24/01/19), LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (não credenciado, inclusão:24/01/19), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (não credenciado, inclusão:24/01/19), MARIANA PIGATTO SELEME (não credenciado, inclusão:24/01/19), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:24/01/19)
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado LUCIA APARECIDA CORTEZ MARTINS

Juntadas
DataDescrição
08/10/2019 12:09 Recibo de Petição Intermediária - 682255/19, de 08/10/19 - Protocolo: 682255/19
08/10/2019 09:50 Recibo de Petição Intermediária - 681550/19, de 08/10/19 - Protocolo: 681550/19
02/10/2019 21:13 do Protocolo 668635/19
04/06/2019 13:27 do Protocolo 379587/19
24/04/2019 15:33 do Protocolo 272979/19
23/01/2019 17:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 36018/19
21/11/2018 14:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 802427/18
19/09/2014 14:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 862751/14
19/09/2014 14:44 do Protocolo 862646/14
09/09/2014 16:27 do Protocolo 824906/14
09/09/2014 15:25 do Protocolo 824612/14
08/09/2014 17:09 do Protocolo 820536/14
08/09/2014 17:07 do Protocolo 820510/14
21/08/2014 11:31 AR do ofício OCN - 14312/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/08/2014 Ofício de Contraditório   14312/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/10/2019 2163 Despacho Processual Diverso nº 1430/2019
18/09/2019 2146 Acórdão nº 2711/2019
05/09/2019 2137 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 10/09/2019
16/10/2018 1929 Despacho Processual Diverso nº 1501/2018
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4298/2015
12/09/2014 963 Despacho Processual Diverso nº 4041/2014
06/08/2014 937 Despacho Processual Diverso nº 3411/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4587/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/10/2019 18:00 DP  
03/10/2019 09:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1430/2019 -
30/09/2019 09:45 S2C  
27/09/2019 17:02 SMPJTC  
20/09/2019 10:57 7PC Ciência de Decisão nº 69/2019 -
19/09/2019 15:20 SMPjTC  
10/09/2019 17:05 S2C Acórdão nº 2711/2019 -
03/09/2019 17:58 GCAML  
03/09/2019 15:14 S2C Certidão de Sessão nº 423/2019 -
13/06/2019 11:05 GCAML  
12/06/2019 22:31 SMPJTC  
12/06/2019 11:33 6PC Parecer nº 373/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Ratifica Parecer n.º 298/19 - 6PC. Pela irregularidade com devolução de valores e aplicação de multa. Expedição de determinações. Comunicação ao MPE.
11/06/2019 15:41 SMPjTC  
06/06/2019 11:58 CGE Instrução nº 296/2019 - Contas irregulares.
05/06/2019 13:23 CGM Despacho Processual Diverso nº 837/2019 -
28/05/2019 11:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 765/2019 -
27/05/2019 16:40 SMPJTC  
24/05/2019 10:53 6PC Parecer nº 298/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multas e ressarcimento ao erário. Expedição de recomendações. Pelo encaminhamento de cópia dos autos ao MPE.
23/05/2019 13:23 SMPjTC  
06/05/2019 11:10 CGE Instrução nº 219/2019 - Contas irregulares.
03/05/2019 14:56 CGM Despacho Processual Diverso nº 661/2019 -
22/04/2019 09:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 563/2019 -
17/04/2019 14:13 SMPJTC  
09/04/2019 11:00 6PC Parecer nº 204/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Transporte Escolar. Pela irregularidade das contas, com condenação à devolução de valores, imposição de multas e expedição de determinações.
09/04/2019 09:20 SMPjTC  
02/04/2019 12:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 404/2019 -
20/03/2019 16:42 CGE Instrução nº 163/2019 - Contas irregulares.
07/12/2018 14:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 226/2019 -
06/12/2018 15:54 SMPJTC  
03/12/2018 10:43 6PC Parecer nº 848/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Transporte Escolar. Comprovação de que o serviço foi prestado por condutores sem formação adequada e que um veículo da frota empregada não detinha autorização para realização de Transporte Escolar. Saldo r
30/11/2018 13:44 SMPjTC  
23/11/2018 14:29 CGE Instrução nº 535/2018 - Contas irregulares.
11/10/2018 14:59 DP Informação nº 10474/2018 -
04/10/2018 11:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1501/2018 -
03/10/2018 18:06 SMPJTC  
02/10/2018 12:08 6PC Parecer nº 583/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Transporte escolar. Ausência de documentos. Pela intimação da SEED, do ex-Secretário de Estado da Educação, Sr. Flávio Arns, do Município de Tijucas do Sul, e do Sr. José Altair Moreira, para os fins do presente opi
01/10/2018 16:00 SMPjTC  
23/09/2014 14:54 CGE Instrução nº 349/2018 - Contas irregulares.
11/09/2014 07:03 DP  
09/09/2014 11:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 4041/2014 -
05/08/2014 07:25 DP Informação nº 15580/2014 -
05/08/2014 07:25 DP Ofício de Contraditório nº 14312/2014 -
11/03/2013 15:17 DAT Despacho Processual Diverso nº 3411/2014 -
11/03/2013 15:17 DAT Instrução nº 5782/2014 -
10/03/2013 18:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4587/2013 -

Voltar a Consulta